As letras pequenas, escritas duas vezes

Esta é uma tradução de cortesia; em caso de divergência, prevalece a versão inglesa (Terms of Engagement). Última atualização: julho de 2026 · Provenance Diligence — Grigorii "Grig" Kochedykov, empresário em nome individual, Torres Vedras, Portugal · NIF 313485402.

1. O que é isto

Por palavras simples. Está a comprar o meu parecer escrito sobre os riscos de um negócio, com base em registos públicos.

A Provenance Diligence presta uma triagem de risco comercial independente, do lado do comprador: uma análise de mesa, pré-compra, de um negócio que está a considerar, em qualquer país onde os registos públicos sobre ele estejam acessíveis, entregue como um memorando escrito; os memorandos do Relatório de registos (550 €) e do Relatório com cruzamento (950 €) são assinados pessoalmente por mim. O serviço consiste em pesquisa em registos publicamente disponíveis e, no nível correspondente, na análise dos documentos que fornecer.

2. O que isto não é

Por palavras simples. Eu não sou o seu advogado, contabilista ou avaliador — e o memorando nunca é uma indicação para "comprar" ou "não comprar".

O serviço não é aconselhamento jurídico, tributário, contabilístico, de investimento ou financeiro; não é uma auditoria nem uma avaliação; não é corretagem, intermediação ou negociação em seu nome; e não é uma recomendação para comprar ou não comprar. Não substitui um advogado licenciado (abogado/advogado), um contabilista ou gestor, nem uma inspeção presencial no local. Não sou uma sociedade profissional regulamentada e o meu trabalho não beneficia de sigilo profissional legal (legal privilege).

3. Âmbito, a regra do momento específico, e uma única base de evidências por encomenda

Por palavras simples. O memorando cobre o que o nível escolhido cobre, à data da sua elaboração — e analisa apenas os documentos listados na sua confirmação da base de evidências (o e-mail que recebe antes de o relógio começar a contar). Documentos enviados depois dessa confirmação não são acrescentados ao trabalho em curso: eles dão início a um upgrade, com a sua taxa anterior creditada conforme a página de Preços. Eu leio o histórico com atenção; eu não prevejo como o negócio vai correr, e isso nunca fez parte do que está a comprar.

O trabalho está limitado ao nível contratado e às fontes razoavelmente acessíveis dentro do seu prazo de entrega. O memorando reflete os registos tal como se encontravam nas datas de consulta nele indicadas; os registos mudam, e o memorando não se atualiza sozinho. Alguns factos não podem ser confirmados a partir de uma análise de mesa: o memorando indica o que foi conferido e o que não foi. Um resultado "No public-record blocker found" (nenhum impedimento encontrado em registos públicos) significa exatamente isso — não é uma autorização de compra, nem uma declaração de que o negócio está livre de riscos.

O que o serviço é, e o que não é. Trata-se de uma análise, em fase de mesa, de registos passados. A leitura dos registos é uma obrigação de meios e de diligência, não a promessa de um resultado específico: eu comprometo-me a pesquisar as fontes abrangidas pelo seu nível, com competência e honestidade, a relatar o que essas fontes mostram, e a indicar aquelas que não puderam ser alcançadas. O serviço não prevê, não garante e não avalia o desempenho futuro do negócio, nem qualquer resultado de uma compra que venha a realizar — isso está fora do que está a comprar, em todos os níveis e a qualquer preço.

Uma única base de evidências por encomenda. Os dados iniciais obrigatórios são as informações necessárias para iniciar o serviço (cláusula 6). A base de evidências é o conjunto de dados e documentos dentro do âmbito, recebidos e listados na confirmação da base de evidências que envio antes de o relógio de entrega começar a contar; o bloco de contratação do memorando repete essa confirmação de receção. Material não listado nessa confirmação, ou enviado depois dela, não é analisado e não altera o memorando entregue — só pode servir de base a uma nova encomenda: um upgrade elegível ou uma nova contratação. O crédito do upgrade aplica-se ao valor líquido efetivamente pago e retido pela encomenda anterior (excluindo valores reembolsados, contestados junto ao banco (chargeback) ou com desconto), dentro de 30 dias a partir da entrega dessa encomenda, aos preços públicos em vigor no momento em que o upgrade é solicitado — atualmente: um Relatório de registos é convertido num Relatório com cruzamento mediante a diferença de preço, conforme indicado na página de Preços. As verificações que não rodaram são nomeadas no relatório com o motivo pelo qual cada uma não pôde rodar. No nível Relatório com cruzamento, se nenhum documento do vendedor for recebido até à fase da confirmação da base de evidências, a encomenda é entregue como um Relatório de registos mais um Document Request Pack, com a diferença de preço creditada conforme a página de Preços.

4. As suas responsabilidades

Por palavras simples. Fornece-me dados exatos, e realiza o acompanhamento presencial e documental com os seus próprios profissionais. Os documentos vindos do vendedor são tratados tal como estão — confirmar se são genuínos não faz parte deste serviço. Nenhum veredicto meu é motivo para dispensar o seu próprio advogado e contabilista.

Fornece informações exatas e todos os documentos que tiver em seu poder. Os documentos provenientes do vendedor são tratados como informação não confirmada: autenticar, auditar ou confirmar a exatidão dos documentos fornecidos pelo vendedor não faz parte do serviço.

Antes de assinar qualquer coisa ou pagar qualquer sinal, realiza as verificações presenciais e obtém as certidões e documentos que o memorando lhe indicar como necessários exigir, com o seu próprio advogado e contabilista locais. O memorando é um insumo para esse processo, não um substituto dele — nenhum veredicto que ele possa conter, incluindo "No public-record blocker found", é motivo para dispensar aconselhamento jurídico e contabilístico independente. Se assinar ou pagar um sinal antes de essas verificações estarem concluídas, está a agir sobre questões que esta análise de mesa não testou; nada aqui elimina qualquer direito imperativo que tenha caso eu não cumpra o serviço que me comprometi a prestar. A decisão de compra é exclusivamente sua.

5. Uso pessoal, sem invocação por terceiros

Por palavras simples. O memorando é para si, para este negócio específico. Mais ninguém pode invocá-lo ou republicá-lo.

O memorando é preparado para si, o cliente identificado, exclusivamente para o negócio identificado. Pode partilhá-lo com os seus próprios consultores e co-decisores, e pode utilizá-lo em processos jurídicos, tributários, regulatórios ou de resolução de litígios relacionados com esta transação — nada aqui limita os seus direitos de reparação. O que não é permitido: republicação, revenda, uso em marketing, ou invocação por qualquer pessoa que não seja si. Rascunhos, e-mails e mensagens de chat não são o produto entregue e não podem ser invocados.

6. Encomenda, pagamento e prazo de entrega

Por palavras simples. A partir de 550 € faz a encomenda pelo formulário e paga com cartão via Stripe depois de eu confirmar que há adequação — e aí o prazo só começa quando o pagamento, os dados exigidos e a minha confirmação da base de evidências estiverem todos reunidos.

Submete um negócio através do formulário. Se eu confirmar que há adequação, recebe um link de pagamento por cartão via Stripe; caso contrário, eu digo-lhe isso claramente e nada é devido. A taxa indicada é o preço final — sem acréscimo de IVA, uma vez que opero ao abrigo da isenção do art. 53.º CIVA para pequenos empresários; a sua fatura traz o meu NIF e a respetiva menção de isenção. O preço fica fixado no momento em que confirmo a sua encomenda; caso o meu estatuto de IVA mude, isso afeta apenas as encomendas confirmadas após a mudança, nunca a sua. As proteções obrigatórias do consumidor aplicam-se sempre que a lei assim o determine. O prazo de entrega indicado por nível — Relatório de registos: 24 horas · Relatório com cruzamento: 48 horas — é contado em horas de calendário, hora de Lisboa, excluindo sábados, domingos e os dias 24, 25, 26 e 31 de dezembro e 1 de janeiro: nesses dias não se trabalha e não contam para o prazo. Os feriados nacionais são dias úteis para nós. Se a contagem tiver de começar num dia excluído, começa às 00:00 do dia seguinte que conta. Aplica-se a hora de Lisboa independentemente do local a partir do qual encomenda. Para um Relatório de registos e um Relatório com cruzamento, o prazo só começa quando o pagamento tiver sido confirmado, todos os dados iniciais exigidos e as evidências dentro do âmbito do nível selecionado tiverem sido recebidos, e eu tiver enviado a confirmação da base de evidências que lista exatamente o que será analisado. Um Relatório de registos exige a identidade jurídica exata e a localização, ou identificadores equivalentes, necessários para pesquisar os registos públicos abrangidos. Um Relatório com cruzamento exige ainda o conjunto de documentos do vendedor descrito na cláusula 3; sem ele, a encomenda segue a regra do Relatório de registos mais Document Request Pack prevista nessa cláusula. Se algum elemento exigido chegar tarde, o prazo não começa até que as três condições acima estejam reunidas. Se em algum momento eu não conseguir cumprir um prazo, aviso antes de ele expirar e pode cancelar com reembolso integral nesse momento. Recebe uma cópia destes termos e a confirmação da sua encomenda por e-mail (suporte duradouro).

7. O seu direito de livre resolução na UE (consumidores)

Por palavras simples. Consumidores na UE têm 14 dias para cancelar — mas vai pedir-me para começar de imediato, e assim que o memorando for entregue, o direito de cancelamento termina. Antes da entrega, ainda pode cancelar e pagar apenas pelo trabalho já realizado.

Se contratar como consumidor, tem um direito de livre resolução de 14 dias para contratos à distância, sem necessidade de justificar — um formulário-modelo de livre resolução está disponível mediante pedido, e qualquer e-mail enviado através do formulário também serve. Como o serviço é entregue bem dentro desse prazo, ao submeter o pedido de serviço ser-lhe-á solicitado — em duas caixas separadas, não pré-marcadas — (a) o seu pedido expresso para que eu comece a execução antes de terminar o prazo de livre resolução de 14 dias, e (b) o seu reconhecimento de que, assim que o serviço for totalmente executado, perde o direito de livre resolução (Art. 16(a) da Diretiva 2011/83/EU para contratos de serviços, conforme transposta em Portugal pelo DL 24/2014). Ainda assim, a execução e o prazo de entrega só começam quando as três condições da cláusula 6 estiverem reunidas. Se resolver o contrato depois de o trabalho ter começado mas antes da entrega completa, paga apenas a parte proporcional do trabalho já realizado, conforme previsto no Art. 14(3) da Diretiva. Clientes empresariais: o direito legal de livre resolução não se aplica.

8. Garantia e reembolsos

Por palavras simples. Se faltar ao seu memorando qualquer uma das quatro partes prometidas, eu corrijo rapidamente — ou recebe o seu dinheiro de volta. Um veredicto de que não goste não é um defeito, e um memorando que não encontrou nenhum impedimento também não é: a promessa é que as quatro partes estejam presentes, não que exista um problema.

Todo Relatório de registos contém quatro elementos nomeados: o veredicto · o achado de risco — o risco que define o negócio (deal-defining risk), quando as fontes cobertas revelam um, ou a declaração explícita "No public-record blocker found", quando não revelam nenhum · a checklist de exigências antes do sinal · a lista de fontes com as datas de consulta. Se qualquer um dos quatro faltar no seu memorando entregue, avise-me dentro de 7 dias: eu corrijo em até 2 dias úteis, e, não o fazendo, escolhe entre um reembolso integral ou um crédito. Os reembolsos vão para o seu método de pagamento original dentro de 10 dias úteis; os créditos não expiram e aplicam-se a qualquer nível. Esta garantia cobre a completude do produto entregue, não a concordância com as suas conclusões — o veredicto é independente e não é ajustado às expectativas, que é precisamente o que está a pagar. A garantia é adicional a, e separada de, os seus direitos legais (incluindo o direito de livre resolução da cláusula 7 e os direitos de conformidade previstos na lei do consumidor); quando a lei lhe dá direito a um reembolso, o reembolso — e não um crédito — é a opção padrão.

9. Reclamações

Por palavras simples. Insatisfeito? Fale comigo primeiro — eu tenho 14 dias para resolver. Depois, os canais oficiais estão à sua disposição.

Se algo estiver errado, contacte-me primeiro através do formulário; eu respondo dentro de 5 dias úteis e tenho 14 dias para resolver a questão. Pode a qualquer momento também recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico (livroreclamacoes.pt) e, na qualidade de consumidor, à entidade competente de arbitragem de conflitos de consumo (RAL): CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sem prejuízo de qualquer centro territorialmente competente (detalhes no Aviso legal). Nada nestes termos limita os seus direitos imperativos.

10. Responsabilidade

Por palavras simples. Se eu cometer algum erro, a minha responsabilidade está limitada ao valor que me pagou — exceto em caso de fraude ou falta grave, que nunca é limitada.

Na medida máxima permitida por lei, a minha responsabilidade total por qualquer reclamação decorrente do serviço está limitada ao valor da taxa que pagou por ele. Este limite não se aplica a conduta dolosa (dolo), negligência grave, fraude, violações de dados pessoais, aos seus direitos imperativos enquanto consumidor, ou a qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente limitada — todos esses casos permanecem totalmente fora do limite, conforme previsto na lei. Sujeito a isso, não sou responsável por perdas indiretas ou consequenciais, lucros cessantes, ou pelo resultado de uma compra que decida realizar; o memorando é um elemento de uma decisão que continua a ser sua e dos seus consultores.

11. Proteção de dados

Por palavras simples. Os seus dados são tratados conforme descrito na página de Privacidade — resumindo: recolha mínima, nunca vendidos, sem rastreadores.

Os dados pessoais são tratados conforme descrito no Aviso de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Resumindo: eu recolho apenas o que o serviço necessita, partilho-o apenas com os subcontratantes que fazem o serviço funcionar — incluindo o tratamento do formulário pela Formspree (subcontratante nos Estados Unidos), o e-mail transacional relativo ao serviço pela Brevo, e o pagamento pela Stripe, cada um ao abrigo dos seus próprios termos de tratamento de dados; o Aviso de Privacidade lista os subcontratantes atuais — não uso rastreadores publicitários, e elimino os dados de acordo com o calendário definido.

12. Disposições gerais

Por palavras simples. O essencial administrativo: versões datadas, o que acontece se uma cláusula for inválida, e os trabalhos que recuso.

Versões: os termos em vigor são os publicados aqui na data da sua encomenda; alterações datadas nunca se aplicam retroativamente. Divisibilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor. Força maior: nenhuma das partes é responsável por atrasos causados por eventos fora do controlo razoável; os prazos são prorrogados em conformidade, e a possibilidade de cancelamento com reembolso da cláusula 6 continua a protegê-lo. Trabalhos recusados: eu recuso trabalhos que violem sanções, facilitem atividade ilícita, ou exijam contacto enganoso com qualquer parte — e eu nunca contacto o vendedor ou o intermediário. Confidencialidade: o seu negócio e os seus documentos permanecem confidenciais; padrões anonimizados e não identificáveis podem servir de base à minha pesquisa publicada. Idioma: estes termos são redigidos em inglês; está disponível, mediante pedido, uma tradução de cortesia em português, e os direitos linguísticos imperativos não são afetados.

13. Lei aplicável e aceitação

Por palavras simples. Aplica-se a lei portuguesa — e nada aqui elimina as proteções de consumidor que o seu próprio país lhe garante.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, e os tribunais portugueses têm jurisdição — sem prejuízo de quaisquer proteções de consumidor imperativas e foros disponíveis para si ao abrigo do direito da UE ou da lei do seu país de residência habitual. Ao submeter um negócio e efetuar o pagamento, confirma que leu e aceita estes termos tal como vigoravam na data da sua encomenda.

Uma nota sobre o que eu não posso fazer — mantida de propósito

Algumas verificações dependem da cooperação do vendedor (certidões fiscais e de Segurança Social, registos de responsabilidades de crédito, a certidão de sucessão da AEAT), e algumas — os registos de beneficiário efetivo, litígios pendentes em primeira instância — não são acessíveis a ninguém que trabalhe a partir de uma análise de mesa. Nesses casos, eu indico isso claramente no seu memorando, em vez de dar a entender que foi coberto. A honestidade quanto aos limites faz parte do trabalho, e este parágrafo faz parte do contrato.